Cidade é a pioneira no Interior do Estado a fomentar políticas públicas de cultura por meio do Fundo Municipal de Cultura (FMC)
Itabuna, cidade da Bahia situada a cerca de 420 quilômetros da capital Salvador, é o primeiro município do interior do Estado a estimular políticas públicas de cultura por meio da implantação do FMC (Fundo Municipal de Cultura). Esse fundo é uma ferramenta que o sistema de cultura do município precisa ter para que seja integrado ao SNC (Sistema Nacional de Cultura).
A ausência de instrumentos colocados pela política nacional de cultura tem trazido sofrimento às políticas públicas de cultura no Interior do Estado. Mas Itabuna, cidade com 186,7 mil habitantes, segundo o último Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), de 2022, tem visto esse cenário mudar. Itabuna é conhecida por personagens que marcaram a cultura da região, tais como Jackson Costa, Aldo Bastos, Telmo Padilha e Cyro de Mattos, entre outros.
A prefeitura da cidade confirmou no último dia 19 de agosto a inserção do valor de 0,5% da arrecadação de dois impostos, o ISS (Imposto Sobre Serviços) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2024, cujo objetivo é repassar ao FMC, cuja criação havia sido em 2014, mas que desde então não registrava movimentação.
Para o prefeito do município, Augusto Castro, a obtenção do FMC “ativo vai fazer diferença no fortalecimento de uma política pública de alcance popular”. Ele ainda lembrou que Itabuna foi a única cidade do Interior baiano a distribuir auxílio financeiro com verbas próprias, no valor de R$ 900, para cerca de 300 artistas e produtores culturais durante o período da pandemia de Covid-19.
Para que o FMC tenha condição legal de receber recursos de outras instâncias, como governos estadual e federal, é necessário que todo o sistema de cultura do município esteja implementado, o que quer dizer que também é necessário ter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da área ativo, isso inclui conselho, plano e fundo implantados e reconhecidos pelo MEC (Ministério da Cultura).
O conselho é o órgão responsável por instaurar os procedimentos gerais para o fomento à cultura, além de fiscalizar a aplicação das verbas do FMC. Entretanto, é de responsabilidade da administração municipal a ordenação de gastos, desembolsos e prestação de contas, cuja representação fica a cargo da FICC (Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania).
