Dos 295 municípios do Estado, metade não tem previsão para cumprir a meta de universalização do Marco Legal do Saneamento Básico
Em Santa Catarina, das 295 cidades que compõem o Estado, 52% delas não têm coleta nem tratamento de esgoto, ou seja, 153 municípios estão nessa situação. O quadro é ainda pior se se considerar que levantamento do TCE (Tribunal de Contas do Estado) catarinense revela que muitas dessas localidades, quase a metade, não têm previsão para cumprir a meta de universalização do Marco Legal do Saneamento Básico.
A lei do marco legal foi publicada em 15 de julho de 2020. Ela estipula que 90% dos brasileiros passem a contar com coleta e tratamento de esgoto até o fim de 2033. O levantamento também revela que 41% dos municípios catarinenses têm o serviço, ou 121 cidades, e outras 21, ou 7%, não responderam ao questionário do TCE.
No caso da falta de previsão, 48% dos 295 municípios estão em situação inadequada, ou 142 localidades. Outros 42%, o que corresponde a 123 cidades, atendem aos requisitos legais para celebrar contrato de esgoto e legislação municipal. E o restante, 10%, ou 30 cidades, deram informações consideradas inconclusivas sobre o tema ao TCE.
Em relação ao abastecimento de água, o tribunal informa que a prestação desse serviço deverá chegar a 99% da população brasileira até o fim de 2033, também em conformidade com as metas de universalização do marco legal. Nesse quesito, somente 3% dos municípios de Santa Catarina, ou dez localidades, responderam que não contam com o serviço, enquanto 6% (19) não responderam. O restante (90%, ou 266) tem o serviço.
As que não têm contrato nem leis adequadas para a universalização do abastecimento de água somam 45%, ou 133 cidades. O SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) havia revelado em 2022 que somente 54 dos municípios catarinenses ofereciam abastecimento a mais de 99% de sua população. Em contrapartida, o Estado tem 43% dos municípios, ou 126 localidades, com leis adequadas ao novo marco legal. Outros 12%, ou 36 cidades, não responderam adequadamente a esse quesito.
